24/05/2024 00:00

Citação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0004436-08.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: J M DE CASTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME, JOSE MARIA DOS REIS ROCHA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) J M DE CASTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 05.***.***/0001-09, na pessoa de seu representante legal; 2) JOSE MARIA DOS REIS ROCHA, CPF nº *80.***.*60-78; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 6.460,91 (seis mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e um centavos), atualizado até 10/05/2018; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 9359, inscrito em 10/05/2018; 9358, inscrito em 10/05/2018; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
11/10/2022 17:06

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 17:06

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:30

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:58

Juntada de termo
23/09/2022 16:58

Expedição de Carta precatória.
21/06/2022 12:43

Processo Desarquivado
15/12/2021 00:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS REIS ROCHA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:21

Decorrido prazo de J M DE CASTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 14/12/2021 23:59.
09/12/2021 10:33

Juntada de manifestação
26/10/2021 09:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.
26/10/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0004436-08.2018.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: JOSE MARIA DOS REIS ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DOS REIS ROCHA J M DE CASTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PALMAS, 22 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/10/2021 12:46

Arquivado Provisoramente
22/10/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 11:26

Juntada de Certidão de processo migrado
23/09/2021 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2019 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/04/2019 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2019 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/03/2019 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
07/03/2019 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/03/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/03/2019 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2019 18:00

Conclusos para decisão
26/02/2019 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/11/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/11/2018 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/11/2018 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2018 09:14

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
08/11/2018 08:55

CONCILIACAO NAO REALIZADA
04/10/2018 08:38

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
02/10/2018 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2018 16:06

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
01/10/2018 15:36

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
01/10/2018 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Designação de audiência de conciliação
06/09/2018 11:42

Conclusos para decisão
06/09/2018 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2018 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/07/2018 17:04

INICIAL AUTUADA
05/07/2018 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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