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TJPA - 0001446-75.2008.8.14.0201
Partes: REGINALDO DE LIMA TAVARES (OUTROS_PARTICIPANTES) x JOSE PERCIVAL DA CONCEICAO MORAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belem
Ajuizamento: 16/09/2011
TJPA - 0001446-75.2008.8.14.0201
Partes: JOSE PERCIVAL DA CONCEICAO MORAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: NELMA CATARINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/08/2022
TJPA - 0001446-75.2008.8.14.0201
Partes: ROSEVAN MORAES ALMEIDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 24/11/2022
TJPA - 0000361-09.2012.8.14.0009
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JOSE PERCIVAL DA CONCEICAO MORAES
Advogado: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 23/01/2017
TJPA - 0000361-09.2012.8.14.0009
Partes: JOSE PERCIVAL DA CONCEICAO MORAES x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Ajuizamento: 13/12/2021