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TJMA - 0000607-98.2011.8.10.0090
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO LISBOA DA SILVA
Advogado: BRUNO TOME FONSECA
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 16/12/2011
TJMA - 0800418-72.2020.8.10.0090
Partes: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO x FRANCISCO LISBOA DA SILVA
Advogado: RAPHAEL COELHO LESSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 19/08/2020
TJMA - 0000242-68.2016.8.10.0090
Partes: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO x FRANCISCO LISBOA DA SILVA
Advogado: ALAYCE MIRELLY NORONHA MOTA VERAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 07/04/2016
TJMA - 0001091-40.2016.8.10.0090
Partes: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO x FRANCISCO LISBOA DA SILVA
Advogado: ALAYCE MIRELLY NORONHA MOTA VERAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 15/12/2016
TJMA - 0001186-41.2014.8.10.0090
Partes: FRANCISCO LISBOA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 30/03/2021
TJMA - 0001186-41.2014.8.10.0090
Partes: FRANCISCO LISBOA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/01/2022
TJMA - 0001186-41.2014.8.10.0090
Partes: FRANCISCO LISBOA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/03/2021
TJMA - 0000776-41.2018.8.10.0090
Partes: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO x FRANCISCO LISBOA DA SILVA
Advogado: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 20/08/2018
TJMA - 0000913-28.2015.8.10.0090
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO LISBOA DA SILVA
Advogado: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 19/11/2015
TRF1 - 0084676-43.2015.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANCISCO LISBOA DA SILVA
Advogado: ANA RUTE SOUSA RAMOS DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2015