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TJMA - 0023699-91.2005.8.10.0001
Partes: ANA LUCIA FRAZAO PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2005
TJMA - 0018025-59.2010.8.10.0001
Partes: OMAR FURTADO DE MATOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/05/2010
TJMA - 0844875-39.2018.8.10.0001
Partes: OMAR FURTADO DE MATOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2018
TJMA - 0844875-39.2018.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x OMAR FURTADO DE MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMA - 0844875-39.2018.8.10.0001
Partes: OMAR FURTADO DE MATOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMA - 0021561-44.2011.8.10.0001
Partes: OMAR FURTADO DE MATOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/05/2011
TRF1 - 0025221-16.2016.4.01.3700
Partes: OMAR FURTADO DE MATOS x UNIAO FEDERAL
Advogado: FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/07/2016