24/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:20

Juntada de termo
05/06/2025 10:45

Juntada de petição
03/06/2025 23:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:06

Juntada de termo
21/10/2024 08:30

Juntada de petição
16/10/2024 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 03:25

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 05:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801445- 30.2024.8.10.0000
20/08/2024 12:33

Juntada de termo
14/08/2024 11:34

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:34

Juntada de termo
12/08/2024 09:08

Juntada de petição
07/08/2024 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:59

Juntada de petição
29/07/2024 10:25

Juntada de petição
24/07/2024 11:01

Juntada de petição
19/07/2024 00:28

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 13:18

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:08

Juntada de petição (3º interessado)
01/07/2024 17:41

Juntada de diligência
01/07/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 17:41

Juntada de diligência
17/06/2024 19:30

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:23

Juntada de petição
11/05/2024 19:08

Juntada de Certidão
08/05/2024 09:44

Juntada de petição
08/05/2024 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:11

Juntada de petição
29/04/2024 23:12

Juntada de petição
29/04/2024 19:00

Juntada de petição
29/04/2024 14:14

Juntada de petição
24/04/2024 02:36

Decorrido prazo de ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2024 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:14

Juntada de petição
04/03/2024 18:41

Juntada de malote digital
16/02/2024 12:19

Juntada de petição
02/02/2024 14:30

Juntada de petição
13/12/2023 21:48

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:12

Juntada de petição
27/11/2023 10:13

Juntada de petição
05/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 03/11/2023.
05/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023 15:12

Outras Decisões
25/10/2023 13:33

Juntada de petição
23/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 22:42

Juntada de petição
16/10/2023 21:32

Juntada de petição
05/10/2023 13:27

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:30

Juntada de petição
02/09/2023 19:10

Outras Decisões
23/08/2023 14:17

Juntada de petição
23/08/2023 14:17

Juntada de petição
23/08/2023 14:16

Juntada de petição
21/08/2023 19:36

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:36

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:07

Desentranhado o documento
21/08/2023 10:07

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 16/08/2023 23:59.
21/06/2023 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 00:28

Juntada de petição
11/05/2023 07:45

Juntada de petição
27/04/2023 10:55

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:01

Juntada de petição
21/04/2023 07:48

Decorrido prazo de THUCYDIDES DE JESUS BARBOSA ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:11

Decorrido prazo de THUCYDIDES DE JESUS BARBOSA ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:42

Decorrido prazo de THUCYDIDES DE JESUS BARBOSA ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.
16/04/2023 16:12

Publicado Intimação em 31/03/2023.
16/04/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 14:35

Juntada de petição
29/03/2023 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023 09:04

Juntada de Certidão
24/03/2023 09:03

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO (181) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/03/2023 17:18

Juntada de petição
15/03/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:33

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:02

Juntada de termo
20/02/2023 12:17

Juntada de petição
17/08/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:41

Juntada de agravo interno cível (1208)
17/03/2022 11:52

Conclusos para despacho
14/02/2022 14:32

Juntada de petição
04/02/2022 12:11

Juntada de petição
27/01/2022 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2021 11:31

Juntada de Certidão
19/11/2021 10:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos
03/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0023699-91.2005.8.10.0001 (236992005) CLASSE/AÇÃO: ORDINARIA REQUERENTE: ALVINA DE OLIVEIRA DUAILIBI e ALVINA DE OLIVEIRA DUAILIBI e ANA CELIA RODRIGUES RIBEIRO e ANA CELIA RODRIGUES RIBEIRO e ANA LUCIA FRAZAO PEREIRA e ANA LUCIA FRAZAO PEREIRA e ANTONIO ALBERTO BELLO FECURY e ANTONIO JOSE DOS SANTOS e ANTONIO JOSE DOS SANTOS e ANTONIO JOSÉ MACATRÃO LIMA e ANTONIO JOSÉ MACATRÃO LIMA e ANTONIO LUIZ DINIZ e ANTONIO LUIZ DINIZ e ANTONIO RODRIGUES BEZERRA e BEATRIZ MARIA DE MOURA CARVALHO e BERNADETE SILVA CORREA e BERNADETE SILVA CORREA e CARLOS GUTERRES MOREIRA (2) e CESAR SAUAIA SALEM e CESAR SAUAIA SALEM e CLEBEOMAR EWERTON MOREIRA e CONCEICAO DE MARIA CERVEIRA e CONCEICAO DE MARIA CERVEIRA e CORBENIANO DE ASSIS ALENCAR SARMENTO BASTOS e CORBENIANO DE ASSIS ALENCAR SARMENTO BASTOS e DARCI DE JESUS MARQUES EVERTON e DARCI DE JESUS MARQUES EVERTON e DILSON GUIMARAES RAMALHO e DILSON GUIMARAES RAMALHO e DOMINGOS BISPO PINHEIRO e EDELTON NUNES e ELEOMAR COSTA FERREIRA e ELEOTERIO NAN SOUSA e ELEOTERIO NAN SOUSA e EMANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA e EMANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA e FERNANDO LUIZ SALGADO BORGES e FERNANDO NELMASIO SILVA BELFORT e FRANCISCO JOSE SANTOS PINHEIRO GOMES e GENTILESA DE ASSUNCAO GARCES e GENTILESA DE ASSUNCAO GARCES e IONE RIBEIRO ALVES e IONE RIBEIRO ALVES e ITAAN PERDIGAO FREIRE e IVALDO SANTOS VIDIGAL e IVALDO SANTOS VIDIGAL e JOANA ARAÚJO FARIAS e JOANA ARAÚJO FARIAS e JOANA DARC DA CONCEICAO CASTRO SALES e JOANA DARC DA CONCEICAO CASTRO SALES e JOAO BATISTA ASSIS DE MORAIS e JOAO BATISTA RODRIGUES e JOAO MARIA ARAUJO DOS SANTOS e JOAO MARIA ARAUJO DOS SANTOS e JOAQUIM ROCHA NETO e JOAQUIM ROCHA NETO e JOSE ANTONIO LOPES e JOSE ANTONIO LOPES e JOSE CARLOS DO EGITO GONCALVES e JOSE CARLOS DO EGITO GONCALVES e JOSÉ CARLOS FRAZÃO DE SÁ MENEZES e JOSE CARLOS OLIVEIRA DE MATOS e JOSE CARLOS OLIVEIRA DE MATOS e JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS e JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS e JOSE FERNANDES VEIGA NETO e JOSE GONCALO VIEIRA e JOSE GONCALO VIEIRA e JOSE RIBAMAR CARVALHO CABRAL e JOSE RIBAMAR CARVALHO CABRAL e JOSE RIBAMAR PEREIRA DE ARAUJO FILHO e JOSE RIBAMAR PEREIRA DE ARAUJO FILHO e LIBERALINO PAIVA SOUSA e LIBERALINO PAIVA SOUSA e LILIAN PINHO DE RIBAMAR e LILIAN PINHO DE RIBAMAR e LUCIANA PEREIRA RIBEIRO GONCALVES e LUCIANA PEREIRA RIBEIRO GONCALVES e LUIZ BELTRAO FURTADO NETO e LUIZ BELTRAO FURTADO NETO e LUIZ CAMPOS CUTRIM e LUIZ FERNANDO CAMARA SALDANHA e LUZIMAR DOS SANTOS PENHA e LUZIMAR DOS SANTOS PENHA e MANOEL MARIA COSTA QUINZEIRO e MANOEL MARIA COSTA QUINZEIRO e MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MENDES e MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MENDES e MARIA DE LOURDES RIBEIRO MARTINS e MARIA DO PERPETUO SOCORRO DUARTE SALDANHA e MARIA DO PERPETUO SOCORRO DUARTE SALDANHA e MARIA DO SOCORRO GALVAO e MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA e MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA e MARIA DO SOCORRO RIBEIRO UTTA e MARIA DO SOCORRO RIBEIRO UTTA e MARIA IGNES GUIMARAES MARTINS e MARIA IGNES GUIMARAES MARTINS e MARIA LILIA MORAIS BERTRAND e MARIA LILIA MORAIS BERTRAND e MARIDALVA COQUEIRO PEREIRA e MARIDALVA COQUEIRO PEREIRA e MEIBER DE SOUZA PLACIDO e MEIBER DE SOUZA PLACIDO e NILTON ARRUDA NOBRE e NILTON ARRUDA NOBRE e OMAR FURTADO MATOS e PEDRO AMERICO PEREIRA e PEDRO DE SOUSA LIMA e RAIMUNDO CARLOS PINTO DIAS e RAIMUNDO CARLOS PINTO DIAS e RAIMUNDO MARCELINO DOS SANTOS FERREIRA e RAIMUNDO RIBAMAR ALVES FILHO e RAIMUNDO RIBAMAR ALVES FILHO e ROSA JULIA MATOS BUHATEM e ROSA JULIA MATOS BUHATEM e ROSE MARY DE PAULA SOBREIRA e ROSE MARY DE PAULA SOBREIRA e ROSEMARY APARECIDA BRANDAO DA COSTA e SOCORRO DE JESUS CORDEIRO BRANDAO e SOCORRO DE JESUS CORDEIRO BRANDAO e SONALI GRUBER RIBEIRO e SONALI GRUBER RIBEIRO e TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO OLIVEIRA e TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO OLIVEIRA e THUCYDIDES DE JESUS BARBOSA ALMEIDA e THUCYDIDES DE JESUS BARBOSA ALMEIDA e THUCYDIDES DE JESUS BARBOSA ALMEIDA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO ( OAB 3810-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) e SONIA MARIA LOPES COELHO ( 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Intimem-se os autores para, querendo, apresentarem réplica no prazo de 10 (dez) dias.

Após, vistas ao Ministério Público Estadual.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 23 de fevereiro de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Resp: 186783

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2005

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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