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TJMA - 0023699-91.2005.8.10.0001
Partes: ANA LUCIA FRAZAO PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2005
TJMA - 0814254-23.2022.8.10.0000
Partes: ROSALVINO PEREIRA LOPES FILHO x FERNANDO NELMASIO SILVA BELFORT
Advogado: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/07/2022
TJMA - 0800208-04.2022.8.10.0073
Partes: FERNANDO NELMASIO SILVA BELFORT x ROSALVINO PEREIRA LOPES FILHO
Advogado: DANIEL LIMA CARDOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Barreirinhas
Ajuizamento: 10/02/2022
TJMA - 0817016-75.2023.8.10.0000
Partes: ROSALVINO PEREIRA LOPES FILHO x FERNANDO NELMASIO SILVA BELFORT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 31/01/2024
TRF1 - 0048056-37.2012.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE CARLOS SOUSA SILVA e outros
Advogado: THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2012