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TJMA - 0023699-91.2005.8.10.0001
Partes: ANA LUCIA FRAZAO PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2005
TJMA - 0824644-25.2017.8.10.0001
Partes: ALUIZIO SOEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIBERALINO PAIVA SOUSA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2017
TJMA - 0802326-14.2018.8.10.0001
Partes: JOSITO VIEIRA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANDREA FARIAS SOUSA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 23/01/2018
TJMA - 0832990-62.2017.8.10.0001
Partes: FELIPE COSTA MORAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIBERALINO PAIVA SOUSA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/09/2017
TJMA - 0832990-62.2017.8.10.0001
Partes: FELIPE COSTA MORAES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: LIBERALINO PAIVA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 03/10/2019
TJMA - 0817617-54.2018.8.10.0001
Partes: WEBER BEZERRA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIBERALINO PAIVA SOUSA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 29/04/2018
TJMA - 0817617-54.2018.8.10.0001
Partes: WEBER BEZERRA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LIBERALINO PAIVA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/10/2019
TJMA - 0831709-37.2018.8.10.0001
Partes: LUIS ANTONIO MACHADO x PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Advogado: LIBERALINO PAIVA SOUSA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2018
TJMA - 0831709-37.2018.8.10.0001
Partes: LUIS ANTONIO MACHADO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LIBERALINO PAIVA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/10/2019
TJMA - 0859959-80.2018.8.10.0001
Partes: CARLOS CESAR AMARAL MATOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIBERALINO PAIVA SOUSA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 17/11/2018