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TJAC - 0101830-68.2024.8.01.0000
Partes: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: ALESSANDRO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 01/08/2022
TJMS - 0822164-83.2018.8.12.0001
Partes: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA e outros x SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA e outros
Advogado: ALESSANDRO BATISTA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 06/09/2018
TJMS - 0822164-83.2018.8.12.0001
Partes: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATO MAIA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMS - 0806716-65.2021.8.12.0001
Partes: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ALESSANDRO BATISTA
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 04/03/2021
TJMS - 0806716-65.2021.8.12.0001
Partes: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ALESSANDRO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 05/04/2021
TJMS - 0000474-84.2016.8.12.0006
Partes: '''''''''JUSTICA PUBLICA e outros x DENILSON DOMINGUES FERNANDES e outros
Advogado: JOAQUIM DE JESUS CAMPOS DE FARIA e outros
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Ajuizamento: 04/05/2016
TJMS - 1414643-31.2024.8.12.0000
Partes: ODAIR JOSE MARTINS DO NASCIMENTO e outros x SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA (MASSA FALIDA) e outros
Advogado: DIONISIO SALMAZO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 02/09/2024
TJSP - 1020116-59.2023.8.26.0016
Partes: RICARDO FASANELLA e outros x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado: MARCELO NAUFEL e outros
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Ajuizamento: 24/08/2023
TJSP - 1020557-79.2023.8.26.0003
Partes: ALMENDROS, BATISTA E NAUFEL ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: ALESSANDRO BATISTA e outros
1ª instância - 04 Civel de Jabaquara
Ajuizamento: 10/08/2023
TJSP - 1020557-79.2023.8.26.0003
Partes: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. x ALMENDROS, BATISTA E NAUFEL ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Alberto Lopes
Ajuizamento: 27/08/2024