TJMS - 1414643-31.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/07/2025 11:53 Expedição de "tipo de documento". 
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                                            03/02/2025 14:29 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            31/01/2025 14:53 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            31/01/2025 14:52 Recebidos os autos 
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                                            31/01/2025 14:52 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            31/01/2025 14:52 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            31/01/2025 13:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2025 13:38 Juntada de tipo de documento 
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                                            31/01/2025 13:38 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            31/01/2025 13:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/01/2025 12:21 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            29/01/2025 21:50 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            29/01/2025 21:50 Recebidos os autos 
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                                            29/01/2025 21:50 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            29/11/2024 15:06 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            29/11/2024 15:05 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            28/11/2024 08:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2024 08:42 Juntada de tipo de documento 
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                                            28/11/2024 08:41 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            28/11/2024 08:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/10/2024 02:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2024 18:25 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            02/10/2024 18:05 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            02/10/2024 18:05 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            02/10/2024 10:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2024 06:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2024 00:01 Publicação 
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                                            02/10/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1414643-31.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Adriano Silva dos Santos Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravante: Luiz Anderson Santos da Silva Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravante: Nayara Rosa Silveira Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravante: Odair José Martins do Nascimento Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravante: Rivaldo José Nunes Braz Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravante: Sidnei da Silva Santos Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravante: Rita Freitas Araujo Dias Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravante: Catalino Medina Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogado: Joel Luíz Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) Advogada: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP) Agravado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogado: Joel Luíz Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) Advogada: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP) Agravado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogado: Joel Luíz Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) Advogada: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP) Agravado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP) Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) Advogado: Joel Luíz Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) Agravado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Advogada: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP) Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) Advogado: Joel Luíz Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Atento aos princípios da não surpresa e do contraditório, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime-se a parte recorrente para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre as preliminares suscitadas pela parte recorrida em Contrarrazões (f. 98).
 
 Intimem-se.
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                                            01/10/2024 08:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/10/2024 08:29 Expedição de "tipo de documento". 
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                                            01/10/2024 07:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/09/2024 22:06 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            30/09/2024 22:06 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            30/09/2024 15:55 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            30/09/2024 15:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/09/2024 09:07 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            24/09/2024 19:20 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            24/09/2024 19:20 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            20/09/2024 08:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2024 06:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2024 17:56 Juntada de tipo de documento 
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                                            11/09/2024 09:38 Juntada de tipo de documento 
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                                            10/09/2024 10:05 Expedição de "tipo de documento". 
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                                            09/09/2024 22:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2024 17:07 Juntada de Petição de "tipo de petição" 
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                                            09/09/2024 10:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2024 10:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2024 10:05 Expedição de "tipo de documento". 
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                                            09/09/2024 03:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2024 00:01 Publicação 
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                                            09/09/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1414643-31.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Adriano Silva dos Santos Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravante: Luiz Anderson Santos da Silva Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravante: Nayara Rosa Silveira Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravante: Odair José Martins do Nascimento Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravante: Rivaldo José Nunes Braz Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravante: Sidnei da Silva Santos Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravante: Rita Freitas Araujo Dias Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravante: Catalino Medina Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravado: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (Massa Falida) Advogado: Joel Luíz Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) Advogada: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Agravado: São Fernando Energia I Ltda. (Massa Falida) Advogado: Joel Luíz Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) Advogada: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Agravado: São Fernando Energia II Ltda (Massa Falida) Advogado: Joel Luíz Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) Advogada: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Agravado: São Marcos Energia e Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP) Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) Advogado: Joel Luíz Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Agravado: São Pio Empreendimentos Participações Ltda (Massa Falida) Advogada: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP) Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) Advogado: Joel Luíz Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Diante do Exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela recursal, recebendo o Agravo nos efeitos devolutivo e suspensivo, para determinar a suspensão da Assembleia Geral de Credores designada para os dias 03/09/2024 (primeira convocação) e 10/09/2024 (segunda convocação), até que haja deliberação sobre data, formato, acesso documental e critérios de participação, quando do julgamento do presente Agravo de Instrumento.
 
 Comunique-se, com urgência, ao Juízo a quo o teor desta decisão (art. 1.019, inc.
 
 I, do Código de Processo Civil/15), solicitando ao Magistrado, ainda, que informe se, diante das razões do Agravo, exercerá juízo de retratação.
 
 Intime-se a parte agravada para, no prazo legal (art. 1.019, inc.
 
 II, do Código de Processo Civil/15), apresentar Contraminuta.
 
 Publique-se, intime-se.
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                                            06/09/2024 15:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2024 14:49 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
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                                            06/09/2024 14:49 Tutela Provisória 
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                                            03/09/2024 13:09 Expedida/certificada 
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                                            03/09/2024 13:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 13:07 Expedição de "tipo de documento". 
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                                            03/09/2024 00:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 00:01 Publicação 
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                                            02/09/2024 08:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/09/2024 08:30 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            02/09/2024 08:30 Expedição de "tipo de documento". 
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                                            02/09/2024 08:30 Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" 
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                                            02/09/2024 08:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/08/2024 13:50 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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2ª instância - TJMS
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Processo nº 0811485-87.2019.8.12.0001
Semi Salomao Saigali
Nilda Cardoso de Araujo
Advogado: Eusmir Pereira Martins
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/04/2019 10:01