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TJRJ - 0035466-47.2023.8.19.0001
Partes: MARIA DA GLORIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES e outros x SPERJ INSPECOES LTDA e outros
Advogado: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO e outros
1ª instância - Capital 20 Vara Civel
Ajuizamento: 23/03/2023
TJRJ - 0814981-26.2024.8.19.0011
Partes: MARCELA LOUREZINI MACHADO DE OLIVEIRA x SICILIANO FRANCISCO
Advogado: MARCELA LOUREZINI MACHADO DE OLIVEIRA
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Ajuizamento: 28/10/2024
TRF2 - 5005712-19.2022.4.02.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x SICILIANO FRANCISCO e outros
Advogado: FELIPE CALDAS MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 08/05/2022