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TJAM - 0007099-28.2021.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: ROGERIO SANTOS VILHENA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/02/2021
TJAM - 0012796-64.2020.8.03.0001
Partes: HENRIQUE FERREIRA PASTANA FILHO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 06/04/2020
TJAM - 0001945-90.2025.8.03.0000
Partes: HENRIQUE FERREIRA PASTANA FILHO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 28/04/2025
TJAM - 0007389-72.2023.8.03.0001
Partes: HENRIQUE FERREIRA PASTANA FILHO e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/03/2023
TJAM - 0007389-72.2023.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x HENRIQUE FERREIRA PASTANA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Ajuizamento: 19/09/2024
TJAM - 0003539-10.2023.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x HENRIQUE FERREIRA PASTANA FILHO e outros
Advogado: EVANDRO LUL RODRIGUES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/07/2023
TJAM - 0003539-10.2023.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x HENRIQUE FERREIRA PASTANA FILHO
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 13/07/2023
TRF1 - 1007934-62.2025.4.01.3100
Partes: HENRIQUE FERREIRA PASTANA FILHO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
1ª instância - 5ª Macapa
Ajuizamento: 06/06/2025
TRF1 - 1007985-73.2025.4.01.3100
Partes: HENRIQUE FERREIRA PASTANA FILHO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
1ª instância - 5ª Macapa
Ajuizamento: 09/06/2025