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TJPB - 0012686-69.2003.8.15.0731
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 13/08/2003
TJMA - 0017294-44.2002.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/10/2002
TRF1 - 0018364-16.2009.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x FRANCISCO PAULO ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 24/09/2009
TRF1 - 0041511-37.2010.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x FRANCISCO PAULO ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 30/08/2010
TRF1 - 0018797-04.2011.4.01.4000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 24/08/2011
TRF1 - 0000106-37.2009.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x CLAUDIO ABRAHAMIAN ASFORA e outros
Advogado: CAMILA MARIA DO NASCIMENTO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 17/11/2023
TRF1 - 0000106-37.2009.4.01.3700
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x CLAUDIO ABRAHAMIAN ASFORA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/01/2009