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TJBA - 8009586-90.2022.8.05.0113
Partes: DAVID PIRES SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 07/04/2025
TJBA - 0500698-90.2017.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GERALDO PORTO DANTAS e outros
Advogado: TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Itabuna
Ajuizamento: 21/02/2017
TJBA - 0500700-60.2017.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GERALDO PORTO DANTAS e outros
Advogado: THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/02/2017
TJBA - 8009986-07.2022.8.05.0113
Partes: DAVID PIRES SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 20/12/2022
TJBA - 0521726-62.2017.8.05.0001
Partes: SEVERINO AVELINO MACEDO FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 08/11/2022
TJBA - 0521726-62.2017.8.05.0001
Partes: SIVAL SANTOS BOMFIM e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/04/2017