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TJBA - 8010460-55.2024.8.05.0000
Partes: WILSON MENDES DA SILVA JUNIOR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 30/06/2025
TJBA - 8014380-37.2024.8.05.0000
Partes: JORGE BATISTA FILHO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 28/05/2025
TJBA - 8001718-41.2024.8.05.0000
Partes: IVAN SILVA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ESTEVAM ALVES REGO FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/04/2025
TJBA - 0012199-59.2011.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x JORGE DAMASCENO DA SILVA COUTO e outros
Advogado: ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2022
TJBA - 8001014-62.2023.8.05.0000
Partes: ALTINO JOSE DO ESPIRITO SANTO CLEMENTINO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/07/2025
TJBA - 8018746-32.2018.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x VALDICE SILVA DA PAZ e outros
Advogado: RAISSA BARBOSA ASSIS DINIZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 04/03/2022
TJBA - 8004793-88.2024.8.05.0000
Partes: JURACY DA CRUZ E SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 19/05/2025
TJBA - 8002411-30.2021.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x IVONE GOIS SILVA
Advogado: RAISSA BARBOSA ASSIS DINIZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023