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TJBA - 8001897-97.2022.8.05.0176
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Nazare
Ajuizamento: 04/08/2022
TJBA - 8001897-97.2022.8.05.0176
Partes: GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2025
TJBA - 8001897-97.2022.8.05.0176
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/08/2024