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TJBA - 0853297-12.2016.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x UBTON JOSE ARGOLO NASCIMENTO e outros

Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 06/12/2016

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TJBA - 8003222-16.2022.8.05.0271

Partes: AZULAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva

Ajuizamento: 03/09/2025

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TJBA - 8003222-16.2022.8.05.0271

Partes: AZULAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca

Ajuizamento: 26/08/2022

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TJBA - 8197684-36.2024.8.05.0001

Partes: ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA x INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A

Advogado: MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM e outros

1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 22/12/2024

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TJBA - 0164403-66.2003.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JP ENGENHARIA LTDA

Advogado: CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 03/12/2011

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TJBA - 0300248-54.2020.8.05.0040

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ROANDERSON SANTOS MORENO e outros

Advogado: VANIELLY SANTOS DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Soraya Moradillo Pinto

Ajuizamento: 03/07/2025

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TJBA - 0750291-14.2014.8.05.0274

Partes: ESTADO DA BAHIA x LOURIVAL CABRAL DE SOUSA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica

Ajuizamento: 23/05/2023

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TJBA - 8087997-66.2020.8.05.0001

Partes: RECONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT e outros

Advogado: MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 01/09/2020

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TJBA - 8114650-71.2021.8.05.0001

Partes: EDSON NORONHA DINIZ GONCALVES x ESTADO DA BAHIA

Advogado: MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 17/04/2024

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TJBA - 0516154-33.2014.8.05.0001

Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A x PATRICIA VIANA LIMA e outros

Advogado: FERNANDA VIANA LIMA e outros

1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 29/05/2014

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