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TJMT - 0004343-69.2008.8.11.0004
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE BALBINO NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF1 - 0003980-17.2006.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CARLOS CARDOZO DE BRITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Subsecao Judiciaria de Uberl Ndia
Ajuizamento: 29/05/2006
TRF1 - 0003640-05.2008.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 04/08/2024
TRF1 - 0039091-81.2014.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIA CRISTINA GONTIJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 14/11/2024
TRF1 - 0004243-51.2012.4.01.3605
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x TRIBUS DIESEL TRANSPORTADOR REVEND RETALHISTA LTDA - EP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0011278-77.1998.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDI MOREIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/07/1998
TRF1 - 0011589-68.1998.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDI MOREIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 20/07/1998
TRF1 - 0016002-42.2003.4.01.3600
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x TRIBUS DIESEL TRANSPORTADOR REVEND RETALHISTA LTDA - EP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 17/11/2003
TRF1 - 0003954-21.2012.4.01.3605
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DELZA CONCEICAO DOS SANTOS MENDANHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002335-51.2015.4.01.3605
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DELZA CONCEICAO DOS SANTOS MENDANHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024