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TJSP - 1000824-12.2020.8.26.0140
Partes: ANGELINA APARECIDA BERTI ALBANEZ e outros x ORLANDO BERTI
Advogado: CAROLINA GANDOLFO DAVANZO JARDIM SIQUEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Chavantes
Ajuizamento: 01/10/2020
TJRR - 0022130-41.2013.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x OSCARINO MARIO DA COSTA e outros
Advogado: LISE HELENE MACHADO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 28/10/2013
TJRR - 0022130-41.2013.8.22.0001
Partes: ADEMIR EMANOEL MOREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: IRIA MARIA DAVANSE PIERONI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/09/2020
TJRR - 0022130-41.2013.8.22.0001
Partes: OSCARINO MARIO DA COSTA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: LIA TORRES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 29/06/2017
TJRR - 7019581-55.2021.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP e outros
Advogado: LUCAS BRANDALISE MACHADO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 27/04/2021
TJMT - 0032544-52.2011.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x GERALDO GONTIJO RIBEIRO e outros
Advogado: RICARDO MARTINS JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 08/09/2011