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TJPR - 0000200-34.2008.8.18.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x AUDINEY FERREIRA DOS ANJOS e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Barras
Ajuizamento: 18/07/2008
TJPR - 0025535-62.2016.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LANILSON OLIVEIRA FAVACHO
Advogado: SIMONY DE CARVALHO GONCALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara do Tribunal Popular do Juri da Comarca de Teresina
Ajuizamento: 26/06/2024
TJPR - 0021193-08.2016.8.18.0140
Partes: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA x ESTADO DO PIAUI
Advogado: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 18/08/2016
TJPR - 0021193-08.2016.8.18.0140
Partes: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA x ESTADO DO PIAUI
Advogado: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Gomes da Costa Neto
Ajuizamento: 15/09/2023
TRF1 - 0002258-47.2017.4.01.4001
Partes: AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUCOES LTDA - ME e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: UBIRATAN RODRIGUES LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 24/02/2025
TRF1 - 0002258-47.2017.4.01.4001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 17/04/2017