TRF1 - 0002258-47.2017.4.01.4001

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0008-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 09.620.739/0001-70

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*70-00

Advogados

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO

OAB: 2355/PI

CPF *38.***.*04-20

UBIRATAN RODRIGUES LOPES

OAB: 4539/PI

CPF *78.***.*80-05

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO

OAB: 16009/PI

CPF *41.***.*44-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 08:21

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2022 07:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 09:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 03:36

    Decorrido prazo de AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

  • 27/06/2022 00:05

    Publicado Citação em 27/06/2022.

  • 18/06/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

  • 16/06/2022 11:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/06/2022 11:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2022 10:45

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 10:45

    Decorrido prazo de AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 10:44

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 11:29

    Juntada de termo

  • 28/03/2022 12:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 00:54

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 25/03/2022 13:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 20:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 20:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 20:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 20:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 20:28

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 20:01

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 17:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/03/2022 00:37

    Decorrido prazo de AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:37

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 08:16

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 08:14

    Decorrido prazo de AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 02:37

    Publicado Intimação em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 14/03/2022 22:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 22:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 22:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 12:03

    Juntada de termo

  • 06/03/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:58

    Juntada de embargos de declaração

  • 24/02/2022 10:06

    Juntada de termo

  • 22/02/2022 13:35

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 22/02/2022 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 12:32

    Expedição de Edital.

  • 18/02/2022 14:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 14:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/02/2022 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 11:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 11:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/02/2022 13:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 13:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 13:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 19:22

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 07:39

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 21:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 00:21

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 07:33

    Decorrido prazo de AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 11:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 07:19

    Juntada de parecer

  • 17/06/2021 08:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 02:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0002258-47.2017.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/05/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 16:33

    Juntada de volume

  • 29/04/2021 16:03

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/04/2021 16:03

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/04/2021 16:03

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/04/2021 16:03

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/04/2021 16:03

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/04/2021 16:03

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/04/2021 16:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/04/2021 16:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2021 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2021 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2021 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2021 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2020 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 1 VOLUME

  • 11/12/2020 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 1 VOLUME

  • 09/12/2020 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2020 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2020 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2020 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 08:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2020 08:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/10/2020 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2020 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 04/03/2020 10:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/03/2020 10:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/09/2019 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2019 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2019 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2019 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2019 08:57

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 08:57

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 15:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 41/2019

  • 18/09/2019 15:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 41/2019

  • 10/01/2019 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 41

  • 10/01/2019 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 41

  • 10/10/2018 07:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2018 07:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2018 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2018 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2018 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 15:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/04/2018 15:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/04/2018 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2018 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2018 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/04/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2018 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/02/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/02/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/01/2018 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2018 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2017 18:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4986

  • 18/12/2017 18:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4986

  • 03/10/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2017 17:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/10/2017 17:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/05/2017 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 15/05/2017 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 02/05/2017 14:04

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 14:04

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 17:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/04/2017 17:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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