TRF1 - 0018300-86.2017.4.01.3900

1ª instância - 12ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MANOEL DA SILVA PINTO

CPF *02.***.*87-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MUNICIPIO DE MELGACO

CNPJ: 04.876.470/0001-74

Advogados

HUGO CESAR DE MIRANDA CINTRA

OAB: 10265/PA

RAFAEL ICHIRO GODINHO SUZUKI

OAB: 20328/PA

ELVIS RIBEIRO DA SILVA

OAB: 12114/PA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 14:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.

  • 10/10/2022 14:12

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 04/10/2022 17:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/10/2022 17:10

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 21/09/2022 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 13:03

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2022 21:08

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 15:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 15:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/05/2022 02:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MELGACO em 02/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:26

    Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA PINTO em 22/04/2022 23:59.

  • 08/03/2022 07:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 04:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2022 00:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2022 00:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2022 00:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2022 00:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2022 00:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 14:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2021 16:07

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 17/11/2021 13:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2021 12:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MANOEL DA SILVA PINTO

  • 08/11/2021 12:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/2021 16:57

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/06/2021 17:40

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/06/2021 17:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/05/2021 12:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    Reitero a intimação do Município de Melgaço, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra com a determinação constante no despacho retro, sob pena de incidência automática de multa diária, que majoro para R$ 200,00 (duzentos reais), a contar do dia imediatamente seguinte ao transcurso do prazo ora fixado até o efetivo cumprimento.

  • 17/05/2021 14:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 14/05/2021 17:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 14/05/2021 08:35

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/02/2021 15:15

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 26/02/2021 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/02/2021 12:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2021 20:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 04/02/2021 11:22

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 03/02/2021 15:27

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 30/11/2020 19:24

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 14/09/2020 13:58

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2020 17:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 09/09/2020 13:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 03/09/2020 11:51

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/08/2020 14:31

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 23/06/2020 13:40

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2020 14:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MANOEL DA SILVA PINTO

  • 20/05/2020 11:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2020 10:37

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 02/04/2020 15:57

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 02/04/2020 15:55

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 16/08/2018 15:23

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 16/08/2018 15:21

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 31/07/2018 21:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2018 21:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2018 17:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2018 16:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MANOEL DA SILVA PINTO

  • 18/07/2018 16:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MANOEL DA SILVA PINTO

  • 22/05/2018 15:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2018 11:10

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2018 11:10

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2018 11:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2018 13:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/02/2018 10:14

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 16/02/2018 12:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 11:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 06/02/2018 11:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ

  • 01/02/2018 15:38

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 30/01/2018 09:03

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/12/2017 09:07

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 05/12/2017 09:07

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 16/11/2017 11:59

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 16/11/2017 11:40

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 27/10/2017 13:19

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2017 14:51

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 02/10/2017 09:39

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 30/09/2017 07:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2017 17:39

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - UNIÃO

  • 20/09/2017 17:39

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 19/09/2017 15:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MANOEL DA SILVA PINTO

  • 18/09/2017 18:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2017 18:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2017 17:59

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2017 17:59

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2017 17:47

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - mov. lanç. pela rotina de carta precatória

  • 18/09/2017 17:04

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 15/09/2017 10:10

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 14/09/2017 17:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2017 15:20

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 09/08/2017 18:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 10:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2017 16:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 12:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - DA UNIÃO

  • 28/07/2017 12:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 26/07/2017 14:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - À UNIÃO E AO ESTADO DO PARÁ

  • 26/07/2017 14:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - À UNIÃO E AO ESTADO DO PARÁ

  • 26/07/2017 11:04

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - mov. lanç. pela rotina de carta precatória

  • 26/07/2017 09:56

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 20/07/2017 16:35

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2017 10:29

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 19/07/2017 10:29

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 18:55

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 17/07/2017 18:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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