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TJBA - 0524321-34.2017.8.05.0001

Partes: FIEL DOS SANTOS SACRAMENTO x RAFAEL DOS SANTOS SACRAMENTO

Advogado: AMANDA NOBRE MACEDO MATOS e outros

1ª instância - 6Vara de Familia

Ajuizamento: 27/04/2017

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TJBA - 8040024-16.2023.8.05.0000

Partes: FIEL DOS SANTOS SACRAMENTO x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva

Ajuizamento: 18/08/2023

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TJBA - 0011517-31.2016.8.05.0000

Partes: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA e outros (ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE) x NAO CONSTA

Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Ajuizamento: 11/07/2022

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