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TJAC - 0701129-26.2022.8.01.0001
Partes: MERCADO LIVRE e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: LUIS CARLOS FAY MANFRA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 22/02/2022
TJAC - 0701325-93.2022.8.01.0001
Partes: ADIDAS DO BRASIL LTDA x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 23/04/2025
TJAC - 0701325-93.2022.8.01.0001
Partes: ADIDAS DO BRASIL LTDA x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 22/02/2022
TJAC - 0711574-69.2023.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA
Advogado: ANTONIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 12/06/2025
TJAC - 0711574-69.2023.8.01.0001
Partes: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 23/08/2023
TJAC - 0701129-26.2022.8.01.0001
Partes: MERCADO LIVRE e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: LUIS CARLOS FAY MANFRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 28/07/2025
TJPB - 0831766-89.2022.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/06/2022
TJPB - 0801756-46.2025.8.15.0000
Partes: ESTADO DA PARAIBA x HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 05/02/2025
TJRO - 5025631-42.2013.8.21.0001
Partes: PIMENTEL & ROHENKOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x EDUARDO AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 09/12/2024
TJRO - 5025631-42.2013.8.21.0001
Partes: EDUARDO AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/08/2024