20/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:53

Ato ordinatório
15/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701129-26.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: EBAZAR.COM.BR LTDA - Apelante: Mercadopago.com Representações Ltda - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para oferecimento de parecer em 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei Federal n.º 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança).

Após, à conclusão. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR) - Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB: 48824/RS) - Luis Carlos Fay Manfra (OAB: 103342/RS) - Deise Galvan Boessio (OAB: 37736/RS) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) - Via Verde
13/08/2025 13:08

Mero expediente
12/08/2025 10:19

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
12/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
05/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:16

Ato ordinatório
30/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:18

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
28/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:42

Distribuído por prevenção
17/07/2025 11:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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