15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701129-26.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: EBAZAR.COM.BR LTDA - Apelante: Mercadopago.com Representações Ltda - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre, para INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.

Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha nwdekf. - Magistrado(a) - Advs: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR) - Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB: 48824/RS) - Luis Carlos Fay Manfra (OAB: 103342/RS) - Deise Galvan Boessio (OAB: 37736/RS) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) - Via Verde
17/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição inicial
27/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:40

Ato ordinatório
18/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Apelação
20/01/2025 15:19

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 14:19

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 14:10

Realizado cálculo de custas
28/12/2024 00:13

Expedição de Certidão.
27/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição inicial
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Leite Pimentel (OAB 104826PR), Deise Galvan Boessio (OAB 37736/RS), Luis Carlos Fay Manfra (OAB 103342/RS), Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB 48824/RS) Processo 0701129-26.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: EBAZAR.COM.BR LTDA - Pelo exposto, considero indemonstrado o direito líquido e certo ventilado, razão pela qual DENEGO a segurança preventiva requerida. À Secretaria para que providencie o levantamento dos depósitos judiciais, caso realizados nos autos.

Condeno a parte Impetrante tão somente ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 10, IV, da Lei nº 1.422/2011.

Honorários incabíveis na espécie.

Sentença insuscetível de reexame necessário.

Intime-se.
17/12/2024 15:26

Expedida/Certificada
17/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 12:26

Conclusos para julgamento
19/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:21

Juntada de Decisão
05/09/2024 13:15

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
02/09/2024 10:18

Expedida/Certificada
29/08/2024 13:00

Ato ordinatório
29/08/2024 12:56

Expedição de Alvará.
29/08/2024 12:56

Expedição de Alvará.
26/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:10

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 12:04

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
03/04/2023 10:08

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:47

Expedida/Certificada
30/03/2023 09:53

Outras Decisões
15/03/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 08:18

Realizado cálculo de custas
03/03/2023 15:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
28/02/2023 11:55

Expedida/Certificada
28/02/2023 11:55

Expedida/Certificada
27/02/2023 16:00

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:01

Ato ordinatório
27/02/2023 14:56

Conclusos para julgamento
27/02/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 14:19

Outras Decisões
25/01/2023 11:43

Conclusos para decisão
04/07/2022 09:45

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.
30/06/2022 10:52

Expedida/Certificada
27/06/2022 14:31

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 15:59

Outras Decisões
10/06/2022 12:52

Conclusos para decisão
01/06/2022 10:17

Juntada de Petição de petição inicial
30/05/2022 13:07

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:43

Ato ordinatório
27/05/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 09:48

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 10:55

Juntada de Decisão
13/05/2022 10:55

Juntada de Mandado
13/05/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 12:47

Realizado cálculo de custas
11/04/2022 08:17

Expedição de Certidão.
05/04/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2022 19:06

Expedição de Certidão.
31/03/2022 14:16

Expedida/Certificada
29/03/2022 09:11

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 15:51

Conclusos para decisão
10/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 19:01

Expedição de Certidão.
09/03/2022 08:27

Expedição de Mandado.
08/03/2022 13:08

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.
08/03/2022 11:24

Mero expediente
23/02/2022 14:57

Conclusos para despacho
23/02/2022 13:04

Mero expediente
22/02/2022 12:41

Conclusos para despacho
22/02/2022 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2022 09:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2022 12:04

Expedida/Certificada
17/02/2022 11:49

Declarada incompetência
17/02/2022 08:06

Conclusos para decisão
11/02/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 09:45

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.
08/02/2022 10:57

Expedida/Certificada
07/02/2022 22:36

Mero expediente
04/02/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 11:07

Conclusos para decisão
03/02/2022 08:47

Realizado cálculo de custas
03/02/2022 06:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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