09/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0701105-61.2023.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - IMPETRANTE: B1José Joaquim Ferreira de MedeirosB0 - Certifico, em cumprimento ao disposto no item N.13, do Prov.

COGER n.º 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: INTIMO a parte impetrante para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, efetuar o pagamento das custas processuais, apresentando o comprovante nos autos.

Fica intimado ainda de que escoado o prazo, sem pagamento, resultará em multa de igual valor, bem como será expedido certidão de crédito judicial e o nome será protestado em Cartório de Protesto, nos termos da instrução normativa 4/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
06/06/2025 12:47

Expedida/Certificada
06/06/2025 11:34

Recebidos os autos
06/06/2025 11:34

Remetidos os autos da Contadoria
06/06/2025 10:52

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 10:52

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 10:50

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 10:33

Ato ordinatório
06/06/2025 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2025 10:31

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 10:30

Juntada de Certidão
28/12/2024 00:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC) Processo 0701105-61.2023.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: José Joaquim Ferreira de Medeiros - José Joaquim Ferreira de Medeiros impetrou o presente mandado de segurança ao tempo em que já existente ação anterior idêntica, com mesmas partes, mesma causa de pedir e pedido, tratando-se, pois, de repetição de ação anteriormente proposta, induzindo litispendência.

A parte impetrante foi intimada para se manifestar sobre a litispendência à p. 329, porém manteve-se silente, conforme certificado à p. 332.

Ressalto que a litispendência, apesar de prevista como alegação de defesa (art. 337, VI, do CPC) constitui, em verdade, matéria de ordem pública e deve ser reconhecida de ofício, a qualquer tempo ou grau de jurisdição, independente de provocação da parte interessada.

Portanto, reconheço, de ofício, a litispendência entre esta ação e a de n. 0710613-65.2022.8.01.0001, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas.

Honorários incabíveis na espécie.

Publique-se e intime-se.
17/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:26

Expedida/Certificada
24/09/2024 14:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/08/2024 12:30

Conclusos para julgamento
27/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:05

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
14/12/2023 13:36

Expedida/Certificada
13/12/2023 13:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:59

Mero expediente
29/08/2023 13:54

Conclusos para julgamento
02/06/2023 10:19

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição inicial
20/05/2023 01:08

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:08

Expedição de Certidão.
12/05/2023 07:37

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
09/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:28

Expedida/Certificada
09/05/2023 12:28

Expedida/Certificada
09/05/2023 12:15

Ato ordinatório
05/05/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 17:06

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2023 13:40

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:03

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
10/04/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 13:29

Expedida/Certificada
10/04/2023 13:29

Expedida/Certificada
04/04/2023 15:56

Mero expediente
28/03/2023 10:19

Conclusos para decisão
23/03/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023 01:13

Expedição de Certidão.
16/03/2023 08:15

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.
14/03/2023 08:50

Expedida/Certificada
08/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
27/02/2023 19:20

Mero expediente
01/02/2023 13:01

Conclusos para despacho
01/02/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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