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TJBA - 0000287-23.2016.8.05.0119
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MARCOS BARRETO DANTAS e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA e outros
1ª instância - 1Ra Criminal de Itajuipe
Ajuizamento: 28/11/2016
TJBA - 8000036-19.2023.8.05.0119
Partes: MUNICIPIO DE ITAJUIPE x MARCOS BARRETO DANTAS
Advogado: MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 17/01/2023
TJBA - 8000036-19.2023.8.05.0119
Partes: MUNICIPIO DE ITAJUIPE x MARCOS BARRETO DANTAS
Advogado: ANA CLARA ANDRADE ADRY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF1 - 0002000-70.2017.4.01.3311
Partes: MARCOS BARRETO DANTAS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0002000-70.2017.4.01.3311
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x MARCOS BARRETO DANTAS
Advogado: JOAO PAULO CARDOSO MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 08/05/2017