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TJBA - 0578781-39.2015.8.05.0001
Partes: BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS SA e outros x CAMILA GUIMARAES SANTEIRO e outros
Advogado: MANUEL LEONCIO DOS SANTOS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 11/04/2022
TJBA - 8079397-51.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MANUEL LEONCIO DOS SANTOS NETO e outros
Advogado: JOELI MARINHO CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 29/05/2025
TJBA - 8079397-51.2023.8.05.0001
Partes: MANUEL LEONCIO DOS SANTOS NETO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOELI MARINHO CARVALHO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/06/2023
TJBA - 0530469-27.2018.8.05.0001
Partes: RESERVA PATAMARES II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. x FERNANDO DE JESUS MOREIRA
Advogado: MANUEL LEONCIO DOS SANTOS NETO e outros
1ª instância - 10Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 29/05/2018
TJBA - 8095675-64.2022.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ROBSON SANTANA PEREIRA
Advogado: JOELI MARINHO CARVALHO e outros
1ª instância - 13Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 06/07/2022