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TJAM - 6014007-57.2025.8.03.0001
Partes: ELISSON SAVARIS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 11/04/2025
TJAM - 0034722-72.2018.8.03.0001
Partes: PEDRO PINHO SANTANA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/10/2019
TJAM - 0034722-72.2018.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x JUCIDELMA PENA DE MELLO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 29/08/2022