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TJMA - 0000673-03.2011.8.10.0115
Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE SANTA QUITERIA e outros x JOSE VALMIR MOURA e outros
Advogado: LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 11/08/2011
TJMA - 0001118-21.2011.8.10.0115
Partes: JOSE CARLOS FERREIRA FREITAS e outros x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: GUILHERME JOSE LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 28/11/2011
TRF1 - 0000884-71.2014.4.01.4301
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 21/02/2022
TRF1 - 0000884-71.2014.4.01.4301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Araguaina
Ajuizamento: 05/02/2014