Partes: VALQUIRIA DE JESUS RODRIGUES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogado: BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x VALQUIRIA DE JESUS RODRIGUES

Advogado: BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ROSA NUBIA PESTANA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogado: IANI VIANA DE CARVALHO LEAO

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x VALQUIRIA DE JESUS RODRIGUES e outros

Advogado: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: ANA REGINA DE ARAUJO FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: VERA LUCIA ALVES DE MELO e outros x CARLOS SANTANA LOPES e outros

Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI---- e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: FRANCISCA DA SILVA ARAUJO e outros x MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE e outros

Advogado: GUTEMBERG SOARES CARN---- e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ANA REGINA VELOZO GOMES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis