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TJRS - 0813712-07.2025.8.23.0010
Partes: RICARDO BELEM GONCALVES x AZUL LINHAS AEREAS LTDA
Advogado: ROSALVO DA CONCEICAO SILVA FILHO
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 0002299-72.2012.4.01.4200
Partes: ANTONIO BELEM DE MACEDO e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: BRUNO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 31/10/2018
TRF1 - 0002299-72.2012.4.01.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RICARDO BELEM GONCALVES e outros
Advogado: ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA e outros
1ª instância - 4ª Boa Vista
Ajuizamento: 23/03/2012