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TJBA - 0089214-19.2002.8.05.0001
Partes: JULIO CESAR VINHAS DE CERQUEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0556012-37.2015.8.05.0001
Partes: EDSON MATOS DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/12/2022
TJBA - 0556012-37.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x OSMARIO BARBOSA PEREIRA E OUTROS e outros
Advogado: MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/10/2021
TJBA - 0556012-37.2015.8.05.0001
Partes: IOMAR BATISTA DO AMARAL e outros x ESTADO DA BAHIACOMANDO DA POLICIA MILITAR e outros
Advogado: MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/09/2015