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TJMA - 0010574-07.2015.8.10.0001
Partes: ABELANDIA MARIA DUTRA LOPES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2015
TJMA - 0849448-91.2016.8.10.0001
Partes: HELENA CRISTINA SANTOS ASSUNCAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/08/2016
TJMA - 0802605-61.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AGNALDO SILVIO SOUSA REIS
Advogado: HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/02/2022
TJMA - 0849780-58.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FLAVIANE BESSA LOREDO FERREIRA
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 19/05/2020
TJMA - 0849780-58.2016.8.10.0001
Partes: FLAVIANE BESSA LOREDO FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/08/2016
TJMA - 0049005-81.2013.8.10.0001
Partes: ALEXANDRE ANTONIO VIEIRA VALE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2013
TJMA - 0049005-81.2013.8.10.0001
Partes: ALEXANDRE ANTONIO VIEIRA VALE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMA - 0010812-31.2012.8.10.0001
Partes: ABISAI DE OLIVEIRA SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/03/2012
TJMA - 0049327-33.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ALEXANDRE AYRTON MUNIZ DE ABREU
Advogado: HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/10/2015
TJMA - 0802202-49.2021.8.10.0058
Partes: VALDIQUIS PIRES SA MENEZES x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV
Advogado: HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 22/07/2021