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TJBA - 0063775-35.2004.8.05.0001
Partes: JOELMO DA SILVA VIEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/05/2004
TJBA - 0063775-35.2004.8.05.0001
Partes: HILARIO DA CONCEICAO FILHO e outros x HILARIO DA CONCEICAO FILHO e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Ajuizamento: 06/12/2019
TJBA - 0090226-68.2002.8.05.0001
Partes: JORGE LUIZ CERQUEIRA MENEZES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALEXANDRE COSTA DA FONSECA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0508733-50.2018.8.05.0001
Partes: GERSON LUIS DA PAIXAO x ROSIMEIRE DE JESUS DA PAIXAO
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 2Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 23/02/2018
TRF1 - 1081444-27.2024.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x GERSON LUIS DA PAIXAO
Advogado: RAFAEL FERNANDES MATIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 1081444-27.2024.4.01.3300
Partes: GERSON LUIS DA PAIXAO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 23ª Salvador
Ajuizamento: 17/12/2024