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TJAL - 0500239-39.2025.8.02.0001
Partes: JACKLINE SANTANA VIANA OITICICA LIMA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: MARCOS SILVEIRA PORTO JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 08/05/2025
TJAL - 0720754-19.2022.8.02.0001
Partes: JOSE DE OLIVEIRA SILVA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 30/05/2024
TJAL - 0720754-19.2022.8.02.0001
Partes: JOSE DE OLIVEIRA SILVA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 18/01/2023
TJAL - 0712205-25.2019.8.02.0001
Partes: JOSE DE OLIVEIRA SILVA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 10/05/2019
TJAL - 0712205-25.2019.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x JOSE DE OLIVEIRA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/07/2024
TJAL - 0712205-25.2019.8.02.0001
Partes: RILDA ARAUJO DO NASCIMENTO MOREIRA e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 27/10/2023