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TJAM - 0008765-40.2016.8.03.0001
Partes: ALDENISE MARISE ATAIDE DE CASTRO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/03/2016
TJAM - 0008935-46.2015.8.03.0001
Partes: ANTONIO CLAUDIO TRINDADE PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 16/09/2019
TJAM - 0008935-46.2015.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 26/04/2022