TJAP - 0008935-46.2015.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS

CPF *19.***.*98-04

A. C. TRINDADE PEREIRA

CNPJ: 00.456.900/0001-48

ANTONIO CLAUDIO TRINDADE PEREIRA

CPF *51.***.*33-20

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

MAURICIO SILVA PEREIRA

JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS

CPF *19.***.*98-04

A. C. TRINDADE PEREIRA

CNPJ: 00.456.900/0001-48

ALDENISE MARISE ATAIDE DE CASTRO

CPF *72.***.*69-87

ALINE ISADORA COSTA CANTUARIA

CPF *39.***.*77-15

ANTONIO CLAUDIO TRINDADE PEREIRA

CPF *51.***.*33-20

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

MAURICIO SILVA PEREIRA

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA

JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA

GEANE TEIXEIRA GOMES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

EDILAMAR QUARESMA SOLEDADE

CPF *33.***.*52-53

ERNANE SOARES FERREIRA

CPF *09.***.*56-00

CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR

CPF *88.***.*48-20

LIGIA PIMENTEL MELLO TORRINHA

CPF *41.***.*17-72

GIVALDO CAVALCANTI DE MELO JUNIOR

CPF *26.***.*35-04

AUGUSTO CESAR GOUVEA QUINTAS

CPF *58.***.*48-20

GERSON RIBEIRO DUARTE

CPF *86.***.*77-68

LIGIA PIMENTEL TORRINHA

SANDRA DE FATIMA DANTAS

CPF *86.***.*57-87

RONALDO NAZARENO DA SILVA COELHO

CPF *50.***.*20-53

EDUARDO LUIS MACIEL

JOSE ROBERTO BARBOSA PRATA

CPF *94.***.*13-04

RONALDO NAZARENO COELHO

JOSE MARIA FREITAS ROCHA

JOSE MARIA FERREIRA FIGUEIREDO

CPF *12.***.*28-00

SANDRA MARIA DANTAS

MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA DE BARROS LIMA

CPF *48.***.*41-49

JOSE JOUCIER PORTELA SAMPAIO

CPF *12.***.*80-82

EDUARDO LUIZ SOARES MACIEL

CPF *09.***.*99-15

JACINTA DE FATIMA PERNAMBUCO COSTA

CPF *91.***.*62-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 12:37

    Juntada de Certidão (RENAJUD)

  • 23/10/2024 09:56

    Determinado o arquivamento

  • 22/10/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 11:52

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2024 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 08:29

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 11:48

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 31/07/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 12:01

    Processo Desarquivado

  • 30/07/2024 20:01

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 24/07/2024 17:03

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 06/02/2024 08:18

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 16:13

    Determinado o arquivamento

  • 30/01/2024 09:28

    Conclusos para decisão.

  • 30/01/2024 09:28

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 21/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 13:15

    Conclusos para decisão.

  • 17/11/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 13:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2019 10:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

  • 12/09/2019 10:45

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/09/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 12:16

    Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 11/09/2019 12:16

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 12:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/09/2019 10:12

    Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 11/09/2019 10:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/09/2019 09:56

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 18:05

    Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 15/08/2019 09:27

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 08:41

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP.

  • 14/08/2019 08:32

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 12:14

    Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 13/08/2019 12:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/07/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEANE TEIXEIRA GOMES em 19/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 19/07/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE em 19/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 19/07/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA em 19/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 17/07/2019 19:31

    Juntada de Apelação

  • 10/07/2019 16:16

    Juntada de Apelação

  • 09/07/2019 14:56

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 09/07/2019 às 14:56:09 para Rotinas processuais

  • 09/07/2019 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2019 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 07/07/2019 19:55

    Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 07/07/2019 19:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEANE TEIXEIRA GOMES em 27/06/2019 às 06:01:01 para Sentença

  • 27/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE em 27/06/2019 às 06:01:01 para Sentença

  • 27/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA em 27/06/2019 às 06:01:01 para Sentença

  • 24/06/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 12:55

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP.

  • 19/06/2019 11:46

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 08:25

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/06/2019 às 08:25:15 para Sentença

  • 17/06/2019 14:48

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 17/06/2019 às 14:48:51 para Sentença

  • 17/06/2019 11:17

    Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 17/06/2019 11:16

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/06/2019 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2019 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2019 09:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/05/2019 08:21

    Conclusos para julgamento.

  • 29/05/2019 08:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/05/2019 11:00

    Outras Decisões

  • 24/05/2019 10:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA em 24/05/2019 às 10:26:21 para DECISÃO

  • 24/05/2019 10:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEANE TEIXEIRA GOMES em 24/05/2019 às 10:26:21 para DECISÃO

  • 24/05/2019 10:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE em 24/05/2019 às 10:26:21 para DECISÃO

  • 17/05/2019 08:59

    Conclusos para decisão.

  • 17/05/2019 08:59

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 09/05/2019 09:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/05/2019 11:17

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 08/05/2019 às 11:17:40 para DECISÃO

  • 08/05/2019 09:09

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/05/2019 às 09:09:51 para DECISÃO

  • 08/05/2019 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2019 21:59

    Outras Decisões

  • 23/04/2019 09:21

    Conclusos para decisão.

  • 23/04/2019 09:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/04/2019 10:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/03/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA em 30/03/2019 às 06:01:01 para Sentença

  • 30/03/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de GEANE TEIXEIRA GOMES em 30/03/2019 às 06:01:01 para Sentença

  • 30/03/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE em 30/03/2019 às 06:01:01 para Sentença

  • 20/03/2019 12:16

    Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 20/03/2019 às 12:16:35 para Sentença

  • 20/03/2019 10:50

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/03/2019 às 10:50:19 para Sentença

  • 20/03/2019 10:09

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 20/03/2019 08:36

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 15:51

    Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 19/03/2019 15:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/03/2019 12:24

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 10:59

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP.

  • 13/03/2019 13:29

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 11:13

    Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 13/03/2019 11:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/03/2019 09:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/01/2019 09:19

    Conclusos para julgamento.

  • 23/01/2019 09:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/01/2019 08:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/11/2018 11:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/09/2018 07:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/09/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE em 06/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 05/09/2018 10:56

    Processo Suspenso

  • 27/08/2018 12:29

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 27/08/2018 12:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/08/2018 10:16

    Proferida decisão de mero expediente

  • 24/08/2018 09:38

    Virtualização

  • 24/08/2018 09:32

    Virtualização

  • 15/08/2018 22:28

    Conclusos para decisão.

  • 15/08/2018 22:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/08/2018 22:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/11/2017 11:16

    Apensado ao processo 0013322-07.2015.8.03.0001 9

  • 10/11/2017 12:54

    Processo Suspenso

  • 09/11/2017 12:23

    Proferida decisão de mero expediente

  • 19/09/2017 11:05

    Juntada de Alegações finais

  • 12/07/2017 12:16

    Conclusos para julgamento.

  • 12/07/2017 12:16

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 07/07/2017 11:02

    Juntada de Alegações finais

  • 26/05/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA em 26/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 26/05/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de GEANE TEIXEIRA GOMES em 26/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 26/05/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE em 26/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 16/05/2017 17:18

    Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 16/05/2017 às 17:18:48 para Rotinas processuais

  • 16/05/2017 12:37

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 16/05/2017 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2017 12:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/03/2017 10:09

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/03/2017 às 10:09:10 para Rotinas processuais

  • 27/03/2017 10:08

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 27/03/2017 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 11:01

    Recebidos os autos

  • 19/03/2017 10:58

    Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 19/03/2017 10:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/03/2017 09:17

    Recebidos os autos

  • 13/02/2017 13:30

    Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

  • 10/02/2017 11:17

    Proferida decisão de mero expediente

  • 03/02/2017 09:45

    Conclusos para decisão.

  • 03/02/2017 09:45

    Recebidos os autos

  • 02/02/2017 09:40

    Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 02/02/2017 09:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/02/2017 10:06

    Recebidos os autos

  • 13/12/2016 08:20

    Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

  • 01/12/2016 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2016 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2016 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2016 12:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2016 12:34

    Conclusos para decisão.

  • 14/10/2016 12:34

    Audiência instrução e julgamento realizada. 14/10/2016 às 12:34:43

  • 05/10/2016 17:02

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 01/10/2016 18:18

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 20/09/2016 09:28

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 08/09/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 08/09/2016.

  • 06/09/2016 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2016 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2016 14:35

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/09/2016 13:55

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2016 07:17

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2016 07:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2016 07:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2016 07:14

    Audiência instrução e julgamento designada. 14/10/2016 às 09:00:00

  • 30/08/2016 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2016 11:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/08/2016 11:19

    Audiência instrução e julgamento realizada. 30/08/2016 às 11:19:22

  • 19/07/2016 14:44

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 04/07/2016 19:27

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 28/06/2016 11:05

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 24/06/2016 11:36

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 22/06/2016 12:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/06/2016 18:53

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 17/06/2016 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 17/06/2016.

  • 16/06/2016 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2016 11:20

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/06/2016 11:00

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 14/06/2016 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2016 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2016 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2016 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2016 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2016 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2016 11:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/06/2016 16:22

    Audiência instrução e julgamento designada. 30/08/2016 às 09:00:00

  • 10/06/2016 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2016 16:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/06/2016 16:16

    Audiência instrução e julgamento realizada. 10/06/2016 às 16:16:47

  • 09/06/2016 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2016 17:38

    Audiência instrução e julgamento realizada. 09/06/2016 às 17:38:27

  • 08/06/2016 11:18

    Intimado(A) INTERESSADOS da Audiência na Secretaria

  • 08/06/2016 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2016 14:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/06/2016 14:06

    Audiência instrução e julgamento designada. 10/06/2016 às 14:00:00

  • 24/05/2016 09:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/05/2016 09:15

    Audiência instrução e julgamento designada. 09/06/2016 às 15:00:00

  • 23/05/2016 11:07

    Recebidos os autos

  • 23/05/2016 09:59

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ GEANE TEIXEIRA GOMES.

  • 23/05/2016 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2016 09:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/05/2016 09:41

    Audiência instrução e julgamento realizada. 23/05/2016 às 09:41:41

  • 20/05/2016 12:37

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 11:12

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ MAURICIO SILVA PEREIRA.

  • 13/05/2016 13:00

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 12/05/2016 20:27

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 12/05/2016 09:29

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 05/05/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 05/05/2016.

  • 04/05/2016 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2016 14:49

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/05/2016 13:29

    Proferida decisão de mero expediente

  • 29/04/2016 13:20

    Conclusos para despacho.

  • 29/04/2016 13:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/04/2016 12:04

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 29/04/2016 11:55

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 29/04/2016 11:32

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 29/04/2016 09:40

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 29/04/2016 07:45

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 28/04/2016 19:02

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 28/04/2016 08:42

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 27/04/2016 23:05

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 27/04/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 27/04/2016.

  • 27/04/2016 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 27/04/2016.

  • 26/04/2016 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/04/2016 08:33

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/04/2016 08:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/04/2016 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2016 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2016 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2016 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2016 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2016 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2016 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2016 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2016 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2016 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2016 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 26/04/2016.

  • 25/04/2016 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/04/2016 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2016 09:16

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/04/2016 17:03

    Proferida decisão de mero expediente

  • 14/04/2016 08:42

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2016 08:24

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2016 10:45

    Conclusos para despacho.

  • 03/03/2016 10:45

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/03/2016 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 09:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/03/2016 09:29

    Recebidos os autos

  • 01/03/2016 14:07

    Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 01/03/2016 14:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/03/2016 13:15

    Recebidos os autos

  • 26/02/2016 13:02

    Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

  • 22/02/2016 11:12

    Audiência instrução e julgamento designada. 23/05/2016 às 09:00:00

  • 18/02/2016 17:33

    Proferida decisão de mero expediente

  • 03/02/2016 09:46

    Conclusos para decisão.

  • 03/02/2016 09:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/02/2016 10:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/02/2016 10:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/02/2016 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2016 08:36

    Recebidos os autos

  • 21/01/2016 12:23

    Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 21/01/2016 12:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/01/2016 07:51

    Recebidos os autos

  • 20/01/2016 09:44

    Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

  • 08/01/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 08/01/2016.

  • 07/01/2016 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/01/2016 07:54

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/12/2015 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2015 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2015 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2015 10:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/12/2015 08:58

    Conclusos para decisão.

  • 23/12/2015 08:58

    Recebidos os autos

  • 22/12/2015 13:19

    Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 22/12/2015 13:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/12/2015 01:00

    Publicado DECISÃO em 11/12/2015.

  • 10/12/2015 18:12

    Recebidos os autos

  • 10/12/2015 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2015 11:18

    Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

  • 09/12/2015 14:02

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 09/12/2015 11:24

    Proferida decisão de mero expediente

  • 07/12/2015 15:19

    Conclusos para despacho.

  • 07/12/2015 15:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/12/2015 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2015 15:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/12/2015 14:33

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2015 14:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/12/2015 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 09:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/11/2015 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2015 09:52

    Proferida decisão de mero expediente

  • 12/11/2015 08:09

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/11/2015 14:16

    Juntada de Contestação

  • 03/11/2015 07:26

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 28/10/2015 12:07

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 27/10/2015 16:48

    Conclusos para decisão.

  • 27/10/2015 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2015 10:27

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 20/10/2015 15:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2015 15:18

    Juntada de Contestação

  • 18/10/2015 14:12

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 15/10/2015 08:38

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 13/10/2015 20:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2015 12:51

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 08/10/2015 01:00

    Publicado DECISÃO em 08/10/2015.

  • 07/10/2015 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2015 08:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/10/2015 08:22

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 06/10/2015 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2015 11:57

    Proferida decisão de mero expediente

  • 06/10/2015 11:25

    Conclusos para decisão.

  • 06/10/2015 11:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/10/2015 11:25

    Efetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

  • 06/10/2015 11:24

    Efetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

  • 06/10/2015 11:24

    Efetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud

  • 06/10/2015 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2015 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2015 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2015 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2015 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2015 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2015 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2015 01:00

    Publicado DECISÃO em 05/10/2015.

  • 02/10/2015 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2015 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2015 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2015 10:32

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/10/2015 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2015 12:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/08/2015 10:45

    Conclusos para decisão.

  • 20/08/2015 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2015 10:02

    Recebidos os autos

  • 20/08/2015 09:42

    Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 20/08/2015 09:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/08/2015 08:49

    Recebidos os autos

  • 06/08/2015 09:47

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

  • 06/08/2015 09:41

    Recebidos os autos

  • 05/08/2015 07:28

    Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 04/08/2015 13:09

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 01/07/2015 01:00

    Publicado DECISÃO em 01/07/2015.

  • 30/06/2015 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2015 15:46

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/06/2015 15:45

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/06/2015 01:00

    Publicado DECISÃO em 16/06/2015.

  • 15/06/2015 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2015 10:48

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 11/06/2015 10:18

    Proferida decisão de mero expediente

  • 02/06/2015 12:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/04/2015 14:12

    Conclusos para despacho.

  • 30/04/2015 14:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/04/2015 14:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/04/2015 13:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/03/2015 23:35

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 26/03/2015 11:58

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 24/03/2015 14:45

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 24/03/2015 09:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/03/2015 12:17

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 14/03/2015 15:29

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 12/03/2015 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2015 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2015 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2015 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2015 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2015 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2015 17:11

    Conclusos para despacho.

  • 09/03/2015 17:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/03/2015 08:39

    Processo Autuado

  • 05/03/2015 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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