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TJBA - 0002476-08.2005.8.05.0103
Partes: LUZIA FRANCO ROCHA DE FREITAS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIA CLOTILDE ROCHA SARMENTO
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 07/04/2005
TJRO - 5030062-56.2012.8.21.0001
Partes: MARIA JOSE ROCHA FREITAS x JOSE URANO BAUM e outros
Advogado: LETICIA LAGO WEIZENMANN e outros
1ª instância - Vara de Registros Publicos - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 02/07/2021
TJAM - 0015186-07.2020.8.03.0001
Partes: EDSON NASCIMENTO DA FONSECA e outros
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/04/2020
TJAM - 0058256-50.2015.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JOSE MARIA DE FREITAS ROCHA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 04/06/2019
TJAM - 0052929-95.2013.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MARCIA REIS NOBRE e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 25/09/2018
TJAM - 6031011-10.2025.8.03.0001
Partes: JOSE MARIA DE FREITAS ROCHA x ROMMEL FERREIRA LOBATO
Advogado: BRUNO MONTEIRO NEVES
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel - Sul
Ajuizamento: 22/05/2025
TJAM - 6032009-75.2025.8.03.0001
Partes: JOSE MARIA DE FREITAS ROCHA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: BRUNO MONTEIRO NEVES
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/05/2025