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TJRO - 5261521-95.2022.8.21.7000
Partes: MUNICIPIO DE PELOTAS / RS x JOAO AMILTON HOFFMANN DE OLIVEIRA
Advogado: CARLOS EDUARDO SILVA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Ajuizamento: 22/12/2022
TJRO - 5001727-51.2018.8.21.0022
Partes: SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP x TATIANA SILVA
Advogado: LUCIANE ACUNHA MOREIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 29/10/2020
TJRO - 5003259-55.2021.8.21.0022
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL LACADOR x SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP
Advogado: GISELA BRUM ISAACSSON e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 25/02/2021
TJRO - 5003259-55.2021.8.21.0022
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL LACADOR x SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP
Advogado: MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Maria Isabel de Azevedo Souza
Ajuizamento: 15/02/2024
TJRO - 5012824-77.2020.8.21.0022
Partes: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS x SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP
Advogado: MARILIZE SCHMALFUSS e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 15/10/2020
TJRO - 5003206-74.2021.8.21.0022
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO VANESSA x SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP
Advogado: MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 17/01/2024
TJRO - 5003206-74.2021.8.21.0022
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO VANESSA x SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP
Advogado: GISELA BRUM ISAACSSON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/08/2023
TJRO - 5026030-74.2023.8.21.7000
Partes: NOELI BEATRIZ SILVA DE CASTRO x SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP
Advogado: GISELA BRUM ISAACSSON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira
Ajuizamento: 06/02/2023
TJRO - 5017021-75.2020.8.21.0022
Partes: MUNICIPIO DE PELOTAS / RS x JONES LUIZ MASCHIO
Advogado: FABRICIO ZAMPROGNA MATIELLO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 30/11/2020
TJRO - 5193172-40.2022.8.21.7000
Partes: AUGE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: TATIANE MATTOS FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira
Ajuizamento: 28/09/2022