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TJAM - 0013163-93.2017.8.03.0001
Partes: JACIANE PONCIANO VASCONCELOS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: LEANDRO ABDON BEZERRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 28/03/2017
TJAM - 0003463-20.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/01/2022
TJAM - 0044090-66.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JACIANE PONCIANO VASCONCELOS e outros
Advogado: HENDERSOM HENRIQUE DE MOURA CUTRIM e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/06/2023
TJAM - 6017594-87.2025.8.03.0001
Partes: JACIANE PONCIANO VASCONCELOS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/03/2025
TJAM - 0052817-19.2019.8.03.0001
Partes: JACIANE PONCIANO VASCONCELOS x BANCO PAN S/A
Advogado: SANDRA MARIA SOUSA DA SILVA GALVAO e outros
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel - Norte
Ajuizamento: 19/11/2019
TJAM - 0052817-19.2019.8.03.0001
Partes: JACIANE PONCIANO VASCONCELOS x BANCO PAN S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 10/10/2024