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TJCE - 0209281-53.2020.8.06.0001
Partes: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/02/2020
TJCE - 0261085-89.2022.8.06.0001
Partes: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/08/2022
TJCE - 0227610-45.2022.8.06.0001
Partes: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/04/2022
TJCE - 0255649-52.2022.8.06.0001
Partes: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/07/2022
TJCE - 0220982-11.2020.8.06.0001
Partes: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/03/2020
TJCE - 0274638-09.2022.8.06.0001
Partes: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS x ESTADO DO CEARA
Advogado: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/05/2024
TJCE - 3001526-41.2024.8.06.0171
Partes: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS x MANOEL RODRIGUES DE SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Taua
Ajuizamento: 26/07/2024
TJCE - 3001651-09.2024.8.06.0171
Partes: ANTONIA ESTRELA DE SOUSA x GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros
Advogado: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Taua
Ajuizamento: 13/08/2024
TJCE - 3001651-09.2024.8.06.0171
Partes: ANTONIA ESTRELA DE SOUSA x GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros
Advogado: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 10/12/2024
TJCE - 0280314-98.2023.8.06.0001
Partes: FRANCISCO GUIOMAR DO NASCIMENTO x MARIA ZUILA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Antonio Abelardo Benevides Moraes
Ajuizamento: 02/04/2025