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TJAM - 6030344-24.2025.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JULIO CESAR SILVA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 1000907-72.2018.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PAULO HENRIQUE PICANCO SILVA e outros
Advogado: BIANCA BRITO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 03/09/2024
TRF1 - 1000907-72.2018.4.01.3100
Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO QUILOMBO DO CURIAU e outros x NIDIA JOAN PANTOJA PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 17/07/2018
TRF1 - 1005954-85.2022.4.01.3100
Partes: INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA x PAULO HUGO PINHEIRO BORRALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 06/06/2022