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TJAM - 0026259-49.2015.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/06/2015
TJAM - 0028819-85.2020.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MACPLAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EPP e outros
Advogado: FRANCISCO BENICIO PONTES NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/09/2020
TJAM - 0028819-85.2020.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x MARCOS ROCHA DE ANDRADE JUNIOR e outros
Advogado: SOLANGELO FONSECA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 25/10/2024