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TJMA - 0800985-82.2019.8.10.0076
Partes: ANGELITA DA SILVA CARVALHO e outros x SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado: CARLOS ANTONIO SILVA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 04/10/2019
TJMA - 0017341-18.2002.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x REFRIGERACAO MARAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/10/2002
TJMA - 0020283-52.2004.8.10.0001
Partes: ANTONIO JOSE RIBEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ANDRE MARCIO COSTA NOGUEIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 17/11/2004
TJMA - 0003943-72.2000.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x REFRIGERACAO MARAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: CARLOS EDUARDO MORAES MARAO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/03/2000
TJMA - 0013483-66.2008.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
Advogado: FABIO ELIAS DE MEDEIROS MOUCHREK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/10/2022
TJMA - 0013483-66.2008.8.10.0001
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB e outros
Advogado: FABIO ELIAS DE MEDEIROS MOUCHREK e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/05/2008