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TJPA - 0002729-19.2017.8.14.0040
Partes: MARDEN HENRIQUES DE LIMA x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 06/03/2017
TJPA - 0003581-43.2017.8.14.0040
Partes: MARDEN HENRIQUES DE LIMA x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: CARLOS VIANA BRAGA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 21/03/2017
TJPA - 0000781-49.2015.8.14.0028
Partes: MARCIA REGINA NERIS x SANTA HELENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 26/01/2015
TJPA - 0809569-41.2019.8.14.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 27/11/2024
TJPA - 0003585-80.2017.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros x HENRIQUE ANDRADE DA MOTA JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 21/03/2017
TJPA - 0810726-72.2019.8.14.0000
Partes: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO -PARAUAPEBAS
Advogado: MARIO NONATO FALANGOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 19/12/2019
TJPA - 0809114-36.2018.8.14.0000
Partes: RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: CLAUDIO MEDEIROS BISINOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 28/01/2022
TJPA - 0805792-03.2021.8.14.0000
Partes: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 26/08/2021
TJMA - 0806748-74.2020.8.10.0029
Partes: WILLIAMS SILVA DE PAIVA x MARCUS VINICIUS COSTA DUARTE e outros
Advogado: LADY LENA DA COSTA CARVALHO PAIVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 08/12/2020
TJDFT - 0709922-83.2022.8.07.0001
Partes: ERNESTO BORGES ADVOGADOS x ERNESTO BORGES ADVOGADOS e outros
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 23/03/2022