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TJAP - 0600768-98.2022.8.04.5600
Partes: TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS x ANTONIO SIQUEIRA VIANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore
Ajuizamento: 05/01/2024
TJAP - 0601185-51.2022.8.04.5600
Partes: ANTONIO SIQUEIRA VIANA x TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore
Ajuizamento: 05/01/2024
TJAP - 0601898-03.2023.8.04.4400
Partes: TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS x ANTONIO SIQUEIRA VIANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Ajuizamento: 10/03/2023
TRF1 - 0007182-05.2011.4.01.4101
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO SIQUEIRA VIANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1007198-27.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x JEAN CHAVES ROQUE e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 18/06/2020