28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 5ª VARA FEDERAL - AMBIENTAL E AGRÁRIA Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho, Rondônia PROCESSO: 1007198-27.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: JEAN CHAVES ROQUE, CLAILTO MACHADO, ANTONIO SIQUEIRA VIANA VISTA À PARTE RÉ De ordem, FAÇO VISTA à parte ré da audiência designada para o dia 06 de maio de 2025, às 15h00, e do link para acessá-la constante do id 2178944105.

Porto Velho/RO, 27 de março de 2025.

Fabianna Lima de Faria Analista Judiciária
22/02/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1007198-27.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: JEAN CHAVES ROQUE, CLAILTO MACHADO, ANTONIO SIQUEIRA VIANA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: ANTÔNIO SIQUEIRA VIANA, CPF 620.81X.XXX-49, nascido em XX.07.1971, filho de N.

S. de Souza, com último endereço conhecido: Linha 81, Km 41, Setor Boa Esperança, Gleba 2, Lote 05, NOVA UNIÃO - RO.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o IBAMA, e como réu(s) ANTÔNIO SIQUEIRA VIANA e Outros, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento de um total de 17 hectares de floresta primária na região amazônica, perpetrado no Município de Porto Velho, detectado pelo PRODES/2018, com as coordenadas de latitude -8.*56.***.*79-59 e longitude -62.6403679031, no centroide da área desmatada, levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará Curador Especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, 21 de fevereiro de 2024. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
02/03/2023 18:26

Juntada de petição intercorrente
28/02/2023 14:49

Juntada de petição intercorrente
08/02/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:28

Juntada de ato ordinatório
19/11/2022 01:12

Decorrido prazo de CLAILTO MACHADO em 18/11/2022 23:59.
24/10/2022 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 19:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/10/2022 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2022 14:04

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 16:13

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:05

Expedição de Mandado.
16/08/2022 18:03

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:18

Conclusos para despacho
23/05/2022 13:46

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 00:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.
11/04/2022 18:17

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 17:36

Juntada de ato ordinatório
07/04/2022 23:44

Juntada de Certidão
27/01/2022 16:47

Juntada de contestação
11/01/2022 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 11:11

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/11/2021 16:54

Juntada de Certidão
27/09/2021 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021 14:49

Expedição de Carta precatória.
22/09/2021 12:49

Expedição de Mandado.
02/02/2021 10:44

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 11:39

Conclusos para despacho
19/10/2020 13:48

Juntada de Petição intercorrente
16/10/2020 19:06

Juntada de Parecer
06/10/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 10:51

Juntada de Vistos em correição.
17/09/2020 22:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 10:34

Conclusos para despacho
01/07/2020 12:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
01/07/2020 12:16

Juntada de Informação de Prevenção.
18/06/2020 10:55

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2020 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000808-71.2024.4.01.3301

Clara Figueiredo de Lacerda

Diretor do Ifba

Advogado: Luiz Antonio Pinheiro de Lacerda Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2024 20:54

Exibir Processo

Processo nº 1011884-96.2023.4.01.3311

Waldomiro Batista dos Santos

Gerente Executivo do Servico de Centrali...

Advogado: Daniel Urbano Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2023 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0050864-13.2010.4.01.3400

Patricia Teixeira de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabio de SA Bittencourt

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2010 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1000285-38.2024.4.01.3502

Ivanice dos Reis Marques

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Edson Paulo da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1000285-38.2024.4.01.3502

Ivanice dos Reis Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Paulo da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2024 17:34

Exibir Processo