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TJTO - 0023250-93.2023.8.27.2729
Partes: PAULO HENRIQUE COSTA JUNIOR x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 08/08/2024
TJTO - 0006090-60.2025.8.27.2737
Partes: LUDMILA COELHO DE ALENCAR COSTA x UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado: PAULO HENRIQUE COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 23/07/2025
TJMT - 0001556-75.2018.8.11.0082
Partes: JANIDES DE SOUZA FERNANDES x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE COSTA JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 10/05/2018
TRF1 - 0000440-69.2012.4.01.3505
Partes: LUCIANO RODRIGUES MUNIZ x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: JULIO CESAR MARQUES TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/12/2012
TRF1 - 0012123-74.2005.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS e outros x MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS e outros
Advogado: ANGELINE PIRES DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Anapolis
Ajuizamento: 23/11/2016
TRF1 - 0068008-63.2011.4.01.3400
Partes: FREITAS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE COSTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 14/05/2025
TRF1 - 0017579-15.2013.4.01.3500
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x GILMAR ARAUJO NEVES
Advogado: PAULO HENRIQUE COSTA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 0017579-15.2013.4.01.3500
Partes: GILMAR ARAUJO NEVES x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: JULIO CESAR MARQUES TORRES e outros
1ª instância - 9ª Goi Nia
Ajuizamento: 26/06/2013