Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FRANCISCO DE ASSIS FENELON DO NASCIMENTO e outros

Advogado: JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON e outros

1ª instância - 6ª Vara Criminal

Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado: FERNANDO JOSE DE ALENCAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ARKWRIGHT SOUSA BARROS e outros

Advogado: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES e outros

1ª instância - 6ª Vara Criminal

Partes: CARLOS ALBERTO ALVES MACHADO x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CAMPOS

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I